MANHUAÇU– Nesta terça-feira (8), o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, indicou as advogadas Patrícia Ribeiro Alves e Daiane Miranda Vieira como representantes da Subseção na Junta de Julgamento das Ações da Vigilância Sanitária de Manhuaçu.

Presidente da 54ª Subseção da OABMG, Alex Barbosa de Matos, as advogadas Patrícia Ribeiro Alves e Daiane Miranda Vieira
Conforme prevê o Decreto Municipal nº. 110, de 20 de dezembro de 1995, o órgão colegiado é responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a lavratura de autos de infrações sanitárias e outras medidas coercitivas previstas na legislação vigente e impostas pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Manhuaçu, e terá como objetivo principal o bem-estar público, individual e coletivo, como forma de proteger a saúde dos munícipes.
Para a advogada Patrícia Ribeiro Alves “A OAB mostra, mais uma vez, que a entidade se preocupa com as ações que dizem respeito ao município de Manhuaçu. Nós já estamos participando das tomadas de decisões de outros projetos e desta vez trabalharemos como sensor da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, órgão tão importante para a cidade. Vamos buscar melhorias na saúde pública, uma vez que nas fiscalizações pode haver conflitos. É dever da Ordem contribuir para a paz social e é dessa forma que estamos encarando mais este desafio”, comentou.
De acordo com a advogada Daiane Miranda Vieira, “Para nós, advogados, é muito importante compor a junta de julgamento das ações da Vigilância Sanitária de Manhuaçu. Desta forma, podemos contribuir para resguardar ainda mais os direitos da sociedade, principalmente, no que tange à proteção da saúde pública. Nosso dever é fiscalizar a correta aplicação da lei pela Vigilância Sanitária”, pontuou.
O presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, destacou a importância da participação da entidade em órgãos colegiados voltados à proteção da saúde pública. “A participação da Ordem em conselhos, comissões e órgãos colegiados, integrados por entes governamentais e entidades da sociedade civil, reforça e valoriza o papel constitucional dos advogados junto à sociedade”, pontuou.
Ele ressaltou, por fim, que “tem plena convicção de que as ilustres advogadas Patrícia Ribeiro Alves e Daiane Miranda Vieira, como representantes da 54ª Subseção da OAB/MG, contribuirão de forma valiosa para os trabalhos desenvolvidos pelo órgão colegiado criado em defesa da saúde e para isso elas poderão contar com todo suporte técnico que a Ordem dispõe”, concluiu.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu