PC instaura inquérito para investigar aglomeração causada por evento “Competição de Pipas” em Vilanova

MANHUAÇU – Após denúncias recebidas pela Polícia Civil relatando que um evento recreativo, não autorizado, promovido no distrito de Vila Nova, em Manhuaçu, reuniu no último domingo (17) dezenas de pessoas em desrespeito às normas Federais, Estaduais e Municipais de contenção à propagação do Covid-19 entre a população, foi instaurada investigação para apuração dos fatos.

O Decreto Legislativo Federal 06/2020, solicitado pelo presidente da República ao Congresso Nacional, reconheceu em 20 de março de 2020 o Estado de Calamidade Pública causada pela pandemia mundial do Coronavírus, o Covid-19. Com isso, o Governo de Minas Gerais e municípios mineiros passaram e expedir normal legais com restrições para contenção das contaminações causadas pelo vírus. Uma das medidas necessárias é o impedimento de eventos que causem aglomerações de pessoas, ficando proibido todo e qualquer evento esportivo, cultural, religioso ou recreativo que promova reunião de pessoas.

Manhuaçu aderiu em 11 de maio último – Decreto Municipal 394/2020 – ao Programa Minas Consciente, do Governo de Minas Gerais. Com isso, medidas restritivas impositivas foram adotadas pela conter o vírus. Dentre as medidas, está a proibição de reunião de pessoas. Sim, como para todo evento recreativo público ou privado, necessário se faz autorização por meio de Alvará de Funcionamento do Poder Público, ficou vedada a expedição deste durante a pandemia.

Diligências policiais realizadas por Investigadores de Polícia Civil confirmaram a ocorrência do evento no último Domingo e também identificaram seu promotor/organizador. O “Campeonato de Pipas” foi organizado por um morado de Vila Nova e um grupo de WhatsApp foi até mesmo criado para reunir dezenas de participantes do evento.

Violar norma legal que busque impedir propagação de doença contagiosa é crime previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, impondo pena de até um ano de detenção e multa.

As investigações monitorarão participantes do evento para verificar algum caso de contaminação. Esse acompanhamento, será possível graças ao mapeamento dos órgãos de saúde que trabalham no combate do Covid-19. Caso algum popular tenha sido contaminado, poderá configurar crime mais grave a ser respondido pelos organizadores.