Plenário reconhece calamidade pública em 86 municípios

A medida vale até o final do mês e garante flexibilidade nas contas dos municípios, para combate à Covid-19

 

BELO HORIZONTE – O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o reconhecimento ou prorrogação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em 86 municípios do Estado, até o dia 30 de junho deste ano. Na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (9), foi aprovado, em turno único e por unanimidade, o Projeto de Resolução (PRE) 120/21, da Mesa da Assembleia, com parecer do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania). A proposição segue para a sanção do governador Romeu Zema.

A medida flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais. De acordo com o relator, a iniciativa viabilizará, aos municípios, alocar volume de recursos para o combate à crise sanitária e social.

 

O PRE reconhece o estado de calamidade pública em 26 municípios:

Município	Região
Águas Vermelhas	Norte
Araxá	Alto Paranaíba
Cachoeira Dourada	Triângulo Mineiro
Camanducaia	Sul de Minas
Carneirinho	Triângulo Mineiro
Caxambu	Sul de Minas
Conceição da Aparecida	Sul de Minas
Cristália	Norte de Minas
Divino	Zona da Mata
Fronteira dos Vales	Jequitinhonha/Mucuri
Ibiracatu	Norte de Minas
Iguatama	Centro-Oeste
Itambacuri	Rio Doce
Jequitibá	Central
Josenópolis	Norte de Minas
Mata Verde	Jequitinhonha/Mucuri
Moeda	Central
Morro do Pilar	Central
Piedade de Caratinga	Rio Doce
Quartel Geral	Centro-Oeste
Sacramento	Alto Paranaíba
Santa Maria do Salto	Jequitinhonha/Mucuri
Santa Rita de Ibitipoca	Zona da Mata
Taiobeiras	Norte de Minas
Tocantins	Zona da Mata
Turvolândia	Sul de Minas

 

Em outros 60 municípios, o projeto prorroga a situação:

Município	Região
Albertina	Sul de Minas
Alto Jequitibá	Zona da Mata
Araponga	Zona da Mata
Arcos	Centro-Oeste
Aricanduva	Jequitinhonha/Mucuri
Augusto de Lima	Central
Caetanópolis	Central
Caldas	Sul de Minas
Cambuquira	Sul de Minas
Cana Verde	Centro-Oeste
Caparaó	Zona da Mata
Caratinga	Rio Doce
Careaçu	Sul de Minas
Carmo de Minas	Sul de Minas
Carmo do Cajuru	Centro-Oeste
Conceição das Alagoas	Triângulo Mineira
Conselheiro Lafaiete	Central
Coqueiral	Sul de Minas
Curral de Dentro	Sul de Minas
Datas	Central
Desterro do Melo	Central
Divisópolis	Jequitinhonha/Mucuri
Entre Folhas	Rio Doce
Esmeraldas	Central
Felisburgo	Jequitinhonha/Mucuri
Goianá	Zona da Mata
Ijaci	Sul de Minas
Itatiaiuçu	Central
Itinga	Jequitinhonha/Mucuri
Iturama	Triângulo Mineiro
Jaíba	Norte de Minas
Juramento	Norte de Minas
Limeira do Oeste	Triângulo Mineiro
Luisburgo	Zona da Mata
Machado	Sul de Minas
Mário Campos	Central
Monsenhor Paulo	Sul de Minas
Nova Ponte	Alto Paranaíba
Nova União	Central
Novorizonte	Norte de Minas
Ouro Branco	Central
Papagaios	Central
Passa-Vinte	Sul de Minas
Piau	Zona da Mata
Pirajuba	Triângulo Mineiro
Piranguçu	Sul de Minas
Pirapetinga	Zona da Mata
Pompéu	Central
Resende Costa	Central
Ressaquinha	Central
Rio Novo	Zona da Mata
Rubim	Jequitinhonha/Mucuri
Santo Antônio do Monte	Centro-Oeste
São Gotardo	Alto Paranaíba
São João da Lagoa	Norte de Minas
São João do Pacuí	Norte de Minas
São José do Jacuri	Rio Doce
Serra dos Aimorés	Jequitinhonha/Mucuri
Várzea da Palma	Norte de Minas
Virgínia	Sul de Minas

 

Assessoria ALMG