Todos os pátios de remoção, de guarda e de depósito de veículos automotores na área do 12º Departamento de
Polícia foram vistoriados por Policiais Civis. As vistorias ocorreram por meio das Delegacias Regionais de Manhuaçu,
Caratinga, Ipatinga, Ponte Nova, Itabira e João Monlevade.
O objetivo das vistorias, segundo o chefe do 12º Departamento de Polícia, Delegado Geral Gilmaro Alves Ferreira,
é verificar se as empresas credenciadas vêm cumprindo o contrato e as portarias do DETRAN-MG, inicialmente as
vistorias possuem caráter pedagógico e preventivo para que possíveis irregularidades sejam imediatamente sanadas.
Todos os pátios foram notificados e concedidos prazos para sanar as irregularidades, quando não se enquadram em
faltas graves.
No caso de faltas graves e o descumprimento das notificações, procedimentos administrativos estão sendo
instaurados para apuração das faltas, o que pode levar desde a suspensão temporária dos direitos concedidos, até a
cassação do credenciamento.
Mais de doze pátios irregulares
Em levantamentos, segundo informações iniciais, mais de doze pátios possuíam dentre uma ou mais irregularidades,
havendo casos de um pátio com mais de nove irregularidades e, dentre as mais encontradas: a falta de banheiros
masculino e feminino, a inexistência de manobristas na categoria AE , a falta de utilização de uniformes e crachás, a
indisposição das portarias do DETRAN para os usuários e o não pagamento feito exclusivamente mediante depósito
em conta corrente da credenciada (pátio).
Muitos usuários não têm conhecimento, mas, alerta, o Delegado chefe, que os pátios credenciados não podem
receber pelos serviços prestados (credenciados) em moeda corrente no próprio local, mas sim através de depósito em
conta corrente da credenciada. Afirma ainda o Delegado que, apesar das vistorias em andamento, o maior fiscal é a
sociedade que utiliza dos serviços e que todas as normas e deveres dos proprietários de pátios estão de forma pública
no site do DETRAN -MG.
Finaliza a Autoridade Policial que atualmente o processo de habilitação (pré-cadastro dos processos de
credenciamento de remoção, de guarda e de depósito de veículos automotores apreendidos) está aberto desde a data de
17/01/2022, conforme portaria 1.200, de 30/12/2021, que estabelecendo um novo prazo para pessoas jurídicas de
direito privado que pretendem se credenciar para remoção, para guarda e para depósito de veículos automotores
apreendidos, conhecidos como “pátios de veículos”.
O Delegado pontuou também que os interessados podem acessar o site do DETRAN-MG e baixar as portarias, que
são públicas e de fácil acessibilidade.
Após acessar o site do DETRAN, clicar no ícone “sobre o Detran”-> legislação-> consultar portarias do
DETRAN-MG. Na abertura da tela, colocar o número da portaria e pesquisar.
Outra forma seria acessar o site do DETRAN, parceiros credenciados, pátios de remoção e guarda, local onde pode
ser consultada toda a legislação referente ao assunto e os pátios credenciados por cada cidade.