MANHUAÇU – A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou um edital para a realização do 1º GRAFFITAÇU, tendo como iniciativa grafitar o muro externo do Estádio Juscelino Kubitschek, através do recurso da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Manhuaçu disponibilizará o valor da premiação de R$12.000,00 (doze mil reais) para cada grafiteiro homologado para o evento após a conclusão dos trabalhos. Os valores estipulados para o prêmio abrangem a realização da intervenção artística no muro do Estádio Juscelino Kubitschek em uma área corresponde a 40 metros linear para cada grafiteiro.
As inscrições ficarão abertas no período de 10 dias da data de publicação do Edital de Retificação publicado no dia 28 de novembro de 2020, tendo o prazo final de inscrição no dia 07 de dezembro de 2020. De acordo com o edital, os documentos deverão ser entregues até o dia 7 de dezembro, em envelope lacrado, na sede da secretaria ou em arquivo PDF pelo e-mail [email protected].
Poderão participar deste edital os grafiteiros que comprovarem residência no município de Manhuaçu e apresentarem através de portfólio, currículo e ilustração o desenvolvimento de, pelo menos, uma intervenção artística em muros, paredes, painéis, tapumes, entre outros, tendo apenas três grafiteiros que atenderão todos os requisitos.
O artista, no ato da inscrição, cede, a título gratuito, irrevogável e irretratável, os direitos patrimoniais de autor incidentes sobre os graffitis, sem quaisquer limitações de território, modalidade ou quantidade de uso, pelo prazo de proteção da Lei de Direitos Autorais, viabilizando assim sua fixação e manutenção nos próprios, certificando-se e garantindo, inclusive, a mesma cessão de todos colaboradores e coautores.
O tema é de livre escolha e os desenhos, ilustrações e demais imagens reproduzidas nos grafites não poderão violar direitos de terceiro, especialmente, de propriedade intelectual.
O artista graffiteiro que for selecionado deverá apresentar os seguintes documentos para a assinatura do contrato de Pessoa Física: Documento de Identidade e Inscrição no Cadastro de Pessoa Física; Comprovante de Residência ou Contrato de Aluguel; Comprovante de Conta Bancária.
A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Cultura está atendendo para tirar dúvidas pelo telefone (33)3332-3801 e 3332-3787. As inscrições físicas serão aceitas de segunda à sexta das 13 às 17 horas e as inscrições pela internet serão aceitas até às 23h59min do dia 07 de dezembro de 2020. As intervenções artísticas no muro do JK serão feitas a partir do dia 14 de dezembro, entre 8h e 19h.