Acordo estabelece princípios e diretrizes para aperfeiçoar as relações de trabalho na cadeia produtiva do café
DA REDAÇÃO – O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, e o presidente do Sistema Faemg/Senar, Antônio de Salvo, assinaram, nessa quinta-feira (9), em Belo Horizonte, o Pacto pela Adoção de Práticas Sustentáveis na Cafeicultura de Minas Gerais.
O compromisso foi firmado durante a Semana Internacional do Café (SIC), que se encerra nesta sexta-feira (10/11), no Expominas. Também participaram da assinatura do documento, o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Alberto Calazans, o procurador do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Arlélio Lage, e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva.
O pacto estabelece princípios e diretrizes para aperfeiçoar as relações de trabalho na cafeicultura mineira, com foco na formalização e na garantia do trabalho decente, sustentável e com responsabilidade social.
A formalização propõe a cooperação entre as instituições signatárias na divulgação de informações e esclarecimentos no tocante à legislação trabalhista, que, muitas vezes, é de difícil entendimento, seja por trabalhadores, seja por empregadores.
Foi instituída a “Mesa Tripartite de Diálogo Permanente”, composta de entidades patronais, de trabalhadores e de governo, com o propósito de discutir e propor soluções para os problemas que envolvem relações de trabalho e emprego na produção cafeeira, incentivando o amplo e inclusivo diálogo, além de orientar quanto ao cumprimento das leis trabalhistas, especialmente no que se refere às normas de saúde e segurança do trabalho rural.
O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, destacou a importância da inciativa. “A reunião de todos esses órgãos na assinatura desse pacto é fundamental porque é o diálogo que vai permear e nos dar condições de não ter situações degradantes de trabalho em Minas Gerais. O café é uma cultura importante dentro do agronegócio para a economia mineira e não pode ser manchado com problemas relacionados ao trabalho escravo ou análogo à escravidão. Por isso, a informação, o diálogo e a participação dos sindicatos são importantes”, avalia.
Momento da assinatura do pacto para a sustentabilidade na cafeicultura (foto: Seapa/divulgação)
